Argentina sofre derrota no caso dos fundos abutres

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“Si todos reclaman significaría pagarles 15.000 millones de dólares: eso es más de la totalidad de las reservas del Banco Central y es absurdo que un país destine mas de la mitad de sus reservas al pago de deudas”

A expectativa era grande e a maioria dos analistas estavam otimistas. Com um apoio bastante expressivo de países de todo o mundo, seja desenvolvidos ou em desenvolvimento, e na possibilidade de resultados catastróficos, esperava-se que a Suprema Corte americana acolheria a apelação do governo argentino no caso dos fundos abutres. Entretanto, o pior aconteceu essa manhã. Entenda o caso.

Entre uma decisão favorável ao reclamo, solicitar uma opinião escrita da administração de Barack Obama (que já havia assinalado com o apoio ao país) ou, simplesmente, recusar o pedido, a Suprema Corte optou pela terceira, destroçando as esperanças do governo nacional de resolver a questão. A Presidenta Cristina Kirchner afirmou em cadeia nacional que não está surpresa e que não vai se deixar extorquir; mas o país tem essa alternativa? Afinal, o que é a causa dos fundos abutres? Por que deixa governos e investidores de cabelo em pé? O que está em jogo?

Quando Néstor Kirchner assumiu a presidência em maio de 2003, o país beirava o cataclisma econômico, político e social.

Se, por um lado, a Argentina estava em recessão, alijada do crédito internacional e com sua moeda em franco derretimento; por outro, nenhum político parecia capaz de assumir definitivamente o comando e estabelecer um rumo concreto. Foram cinco presidentes em cinco anos.

No entremeio, a situação social era a que mais se deteriorava. De um país que outrora se orgulhou de ostentar estatísticas invejáveis a todo o mundo em desenvolvimento, a Argentina se alarmava com uma taxa de desemprego que afetava uma em cada quatro pessoas, além do número de habitantes vivendo em pobreza, que, nessa época, chegou a representar metade da população.

Eleito com pouco mais de 20% dos votos, Kirchner era claramente considerado o “candidato menos pior” por uma população exausta e desconfiada.

Nessa época, os papeis da dívida argentina estavam sendo oferecidos por um preço ínfimo se comparados ao valor de face, já que o risco-país oscilava em 1000 pontos. É como se houvesse uma promoção no supermercado de carne podre a dois reais o quilo – uma pechincha que certamente não atrairia o consumidor comum.

Entretanto, no mercado das dívidas soberanas as coisas não funcionam muito bem assim. Os chamados ‘especuladores’ compram essa “carne podre” pública pois entendem que, em algum momento, o país poderá honrar o seu valor de face, contabilizando os juros e correções que correspondam. Por esse motivo são chamados de “fundos abutres”.

Buscando normalizar a vida econômica do país sem recorrer a ajustes draconianos que asfixiavam a possibilidade da Argentina crescer, a equipe econômica do Presidente Kirchner iniciou um processo de renegociação da dívida pública já no final de 2004, chamado localmente de canje, em que o país pagaria apenas parte de sua dívida pública em cash e a outra parte de um bônus de longo prazo. Junto com o canje realizado em 2010, o país conseguiu a adesão de cerca de 92% dos credores.

Os tais fundos abutres mais agressivos, porém, não aceitaram a oferta. Com possibilidade de jogar com prazos maiores para reaver não só os investimentos, mas também se beneficiar das condições sumamente favoráveis daqueles títulos emitidos no momento da agonia argentina, representantes dos fundos Elliot, NML Capital, Dart, Aurelios, AC Paster e Blue Angel entraram na justiça americana. Em 2012, o juiz da Corte de Nova York Thomas Griesa deu decisão favorável ao reclamo deles e foi respaldado pela Câmara de Apelações do estado.

Em conversa com a advogada Vera Guarnieri hoje, ela me contou a reação do então Ministro da Economia argentino Hernán Lorenzino que, na época, bravateou “jamais vamos pagar os abutres!” pode ter sido vista pelo juiz americano como um ato unilateral. Quando altas autoridades de um país dão declarações em posição oficial, elas ganham valor jurídico. Por esse motivo, um mês depois, Griesa ordenou que a Argentina pagasse aos fundos 1,3 bilhões de dólares cash no prazo de tão somente um mês.

Com uma flexibilização proposta pela Câmara de Apelações e acatada pela Argentina, que se dispôs a reabrir o canje, foi estabelecido um prazo de negociações; mas os fundos nesse momento revelaram que não estavam dispostos a receber nada menos que os 1,3 bilhões pedidos.

Essa possibilidade não só provoca um sobressalto na Argentina pelo fato de pagar imediatamente o valor estabelecido pelo juíz Griesa, mas porque os outros investidores que haviam aderido ao pagamento a prazo, abrigados pela jurisprudência, poderiam entrar na justiça reclamando semelhante modalidade de quitação. Cálculos do governo argentino revelados pelo atual Ministro da Economia Axel Kicillof situam o valor desses potenciais pagamentos em 15 bilhões de dólares, a uma só vez.

De forma subsidiária, o caso chamou a atenção de diversos países do mundo porque essa jurisprudência pode abrir um precedente que afeta todas as futuras renegociações de dívidas soberanas no futuro.

Em duro discurso em cadeia nacional essa noite, a Presidenta Cristina Kirchner ampliou a interpretação da decisão da Suprema Corte americana, afirmando que “não se trata de uma disputa jurídica nem legal, mas de uma discussão de um modelo de negócios que, caso prospere, produzirá tragédias inimagináveis”. Ela confirmou que o governo vai continuar pagando àqueles que aderiram ao canje e que, inclusive, e que está disposto a reabri-lo para acomodar o pagamento dos que não aderiram. “Temos a responsabilidade de cumprir com os nossas obrigações, mas também é nossa obrigação não permitir semelhante extorsão”, afirmou.

Talvez por cautela de não produzir outro ato unilateral com valor jurídico justamente quando o país tentará um último recurso, o chamado rehearing, a Presidenta não falou em calote. Entretanto, especialistas afirmam que este recurso é raramente concedido pela justiça americana. Em todos os casos, pode ser o tempo necessário para que a Argentina corra atrás do relógio e tente uma negociação com os fundos abutres.

A decisão de hoje teve uma repercussão extremamente negativa na praça financeira de Buenos Aires, que registrou quedas de até 20% no valor das ações negociadas.

Em um país fraturado por disputas políticas ferrenhas, o caso foi capaz de reunir governo e oposição de um mesmo lado. O economista Martín Lusteau, deputado federal do partido opositor UNEN, integrou uma comitiva de deputados que viajou a Washington em apoio ao governo. “Temos que estar todos juntos porque é uma causa soberana”, afirmou.

 

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