Briefing: Horas Decisivas

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Uma semana de definições ou de aumento de tensões? A Argentina vai jogando em três fronts com lances inesperados. Depois de uma entrevista sobre o caso dos fundos abutres, o advogado e analista de relações internacionais Jorge Castro me disse: “fica aqui na Argentina, meu caro, tem sempre alguma coisa acontecendo!”. E não dá pra negar que ele tenha razão.

Com os olhos voltados à Copa do Mundo, os grandes protagonistas do evento para os argentinos não chegam a ser Messi, que até agora não brilhou além da fama de chegar para decidir, e muito menos Higuaín, que só dá bola fora. Os argentinos só falam do sexy (há controvérsias) e pícaro Lavezzi e da torcida barulhenta que invadiu o Brasil para alentar al seleccionado. Seja de avião, ônibus, carona ou motorhome, a hinchada lota ruas e estádios e amacia o ego apaixonado do país.

Agora começa o mata-mata das Oitavas de Final e nem o tanquinho do Lavezzi nem o canto da torcida vão ser suficientes para garantir que a Argentina siga em frente no sonho futebolístico. Os analistas daqui reclamam mais técnica e garra dos seus jogadores.

E a muitos convém que a seleção continue hipnotizando o povão nos estádios brasileiros, porque o mau humor de uma eliminação combinado com as coisas que têm acontecido por aqui pode ser um coquetel explosivo.

Por um lado, o Vice-Presidente do país, Amado Boudou, foi finalmente indiciado na Justiça pelo affair Ciccone. Os advogados afirmam que o juiz Ariel Lijo não tem provas e que fez um corta-e-cola de denúncias da grande imprensa para basear o indiciamento; assim, afirmam que vão apelar. Mas a oposição não quer conversa: dirigentes dos maiores partidos opositores PRO, Frente Renovadora e UNEN já anteciparam que Boudou deve renunciar e que irão pedir uma CPI no Congresso.

Sérgio Massa, da Frente Renovadora (e, em algum momento do passado, unha-e-carne com Boudou), instruiu à sua bancada para que “articule com o resto da oposição o julgamento político do Vice-Presidente”.

É uma situação sem precedentes na Argentina que um membro do Poder Executivo esteja indiciado pela justiça e ninguém do governo se pronunciou sobre isso ainda. Em viagem à Cuba, o Vice-Presidente tampouco deu pistas do que irá fazer.

Por outro lado, depois de algumas idas e vindas sobre como proceder no affair dos fundos abutres, o governo resolveu adotar uma estratégia múltipla.

Na política externa, reúne apoios de governos e organizações multilaterais. O G77+China mandou uma carta para o juiz Thomas Griesa e ao governo dos Estados Unidos defendendo a Argentina e alertando para os efeitos sistêmicos da medida. A UNCTAD, autoridade de comércio da ONU, também. Agora, o país busca o apoio institucional da Organização dos Estados Americanos em uma reunião extraordinária.

Alguns desses apoios vieram de tradicionais críticos da política argentina, como as publicações liberais Financial Times e The Economist. Na minha opinião, a melhor análise sobre o tema foi feita por Felix Salmon na edição de 24 de junho da Foreign Affairs. Com o título “Hedge Funds versus Soberania“, ele explica porque a decisão da Suprema Corte de não aceitar a apelação do Estado argentino ao reclamo dos hold-outs foi uma tremenda irresponsabilidade:

[Depois da decisão de um juiz exasperado], era dever da corte de apelação confrontar-se com a sua decisão e pensar nas suas implicações.  Mas evitou esse questionamento (…) e deixou abertos assuntos como a imunidade soberana, o futuro da restruturação de débitos soberanos e o futuro de Nova York como centro financeiro.

O artigo aponta para algumas alternativas para o país:

  • negociar com o fundo abutre – o que teria suas limitações pelo histórico de teimosia das partes
  • iniciar uma nova troca de títulos (canje), em que os detentores de bônus já renegociados os trocariam por títulos sob lei argentina, fora do alcance da jurisdição americana
  • comprar os títulos dos abutres no mercado secundário ao invés de pagar os dividendos

Mas o país optou pelo “nenhuma das anteriores” e simplesmente depositou o dinheiro dos detentores dos bônus restruturados como se nada tivesse acontecido. Griesa disse que era uma operação ilegal, mas não embargou e pediu ao banco Mellon de Nova York devolver o dinheiro à Argentina.

Na sexta à noite, o Ministério da Economia argentino emitiu um comunicado em que afirmou:

A República Argentina, em cumprimento com o previsto e com o contrato vigente com os detentores que aderiram voluntariamente à troca de títulos da dívidas no período 2005-2010, realizou o pagamento dos serviços de capital e juros de seus bônus pelo equivalente a US$ 832 bi. (…). Com esse pagamento, o país ratifica sua firme e irrestrita vontade de cumprir, honrar suas dívidas.

Em outras palavras, o país passou a bola para o juiz. Se ele quiser obstruir o pagamento aos detentores de bônus, ele estará “abusando de sua autoridade e excedendo sua jurisdição, porque os bônus renegociados não são objeto de litígio”. Assim, ele estará forçando o default técnico da Argentina. Saberemos o resultado na segunda-feira (30/07), quando vencem os pagamentos dos títulos renegociados.

Para os analistas alinhados com o governo, foi uma tacada de mestre. Já para os críticos, como o colunista Jorge Oviedo de La Nación, o governo simula que tem uma tática ao invés de confusão.

A verdade unânime é que se o governo argentino simplesmente optar por pagar, além de potencialmente ter que enfrentar uma enxurrada de cobranças em efeito dominó (que pode chegar ao valor de USD 150 bi), o custo político será enorme para o governo de Cristina Kirchner. Diante dessa possibilidade, o governo irá preferir partir para o confronto e jogar com a autovitimização para se salvar politicamente. É preciso se lembrar que um dos ápices de popularidade de Néstor Kirchner foi justamente quando ele “enfrentou” o FMI e os mercados financeiros internacionais para não impor ao país um ajuste muito duro.

Esse é, na verdade, mais um capítulo dessa história. O dado novo é que, dessa vez, a Argentina que se apresenta na disputa é um país que tem se esforçado para normalizar sua situação financeira com o mundo – recentemente chegou a um acordo com a Repsol (sobre a reestatização da YPF), com o Clube de Paris e com o CIAIDI.

Nesse contexto, estará a justiça americana incentivando o país a viver à margem do sistema financeiro? A maioria dos analistas, governos e organismos multilaterais acham que sim.

Até semana que vem!

 

 

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