Justiça para os desaparecidos: lá e cá

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O 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, pode ganhar ainda mais substância com dois acontecimentos, um no Brasil e outro na Argentina: no primeiro, finalmente o país ganhou um relatório com as conclusões da Comissão da Verdade sobre violações cometidas entre 1946 e 1984, sobretudo durante a Ditadura Civil-Militar iniciada em 1984; enquanto no segundo, o ex-tenente Ernesto Barreiro quebrou o chamado Pacto de Silêncio entre os militares indiciados por crimes de lesa-humanidade e indicou locais de sepultamento ilegal dos desaparecidos da ditadura argentina entre 1978 e 1983.

No entanto, como a maioria dos feitos nessa seara, ainda é cedo para comemorar. A data é celebrada pois foi quando, em 1948, todos os países do mundo assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Também é lembrada porque, 38 anos depois, a mesma ONU proibiu a tortura em uma convenção que teve especial significado para os países da América Latina ainda em processo de redemocratização. Embora sejam inegáveis os avanços que os dois documentos representaram, também é desolador perceber como a maioria dos países do mundo seguem cometendo graves violações, como fomos relembrados na última semana através de um informe do Congresso dos Estados Unidos sobre aquelas cometidas pela CIA desde os atentados ao World Trade Center.

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