Questionamentos a uma justiça velha, literalmente

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No tripé da República, seja no Brasil ou na Argentina, a Suprema Corte (com os nomes ligeiramente diferentes lá e cá) é o órgão máximo do Poder Judiciário e tem o dever de, como é de se esperar, zelar pela Constituição. Num mundo ideal, por exemplo, se o Congresso brasileiro aprovar uma medida como o já famoso Estatuto da Família, o STF provavelmente o julgará contrário aos princípios da Carta Máxima. Por esse motivo, espera-se que esse órgão tenha mais estabilidade do que, por exemplo, a Presidência ou o Congresso, pois assentado numa posição firme, seus membros estariam protegidos de pressões e poderiam decidir sobriamente, caso a caso, com base única e exclusivamente no Direito.

Nas últimas semanas, essa ‘estabilidade’ foi estendida no Brasil com a PEC da Bengala – na qual a aposentadoria compulsória dos juízes do STF passa de 70 a 75 anos de idade (o que, na prática, tira da Presidenta Dilma a faculdade de escolher 5 ministros nos seus próximos quatro anos de mandato). Isso se deu em paralelo ao imbroglio em torno do juíz Carlos Fayt que, aos 97 anos, resiste em deixar seu cargo na Suprema Corte de Justicia de la Nación na Argentina (onde não existe ‘aposentadoria compulsória’). As duas polêmicas levantaram questionamentos não só a respeito da estabilidade dos juízes no Supremo, mas também reascenderam debates acalorados sobre o menos democrático dos poderes republicanos.

Com mandatos vitalícios (mitigados no Brasil pela tal ‘aposentadoria compulsória’), os juízes do órgão máximo do Judiciário não são eleitos pelo voto direto – como no caso do Executivo e do Legislativo. Tanto no Brasil quanto na Argentina (ou, por exemplo, nos Estados Unidos), eles são nomeados pelo Presidente e aprovados pelo Senado. Voltando ao mundo ideal, essa característica isolaria os seus membros da ‘politicagem’ e das ‘moedas de troca’ tão comuns nos outros lados do tripé.

Entretanto, como estamos longe de viver num mundo ideal, o Judiciário e seus juízes do Brasil e da Argentina têm sido muito questionados quanto ao cumprimento de determinados princípios constitucionais fundamentais, como a imparcialidade e a transparência. Com os olhos da mídia (em ambos países, concentrada em conglomerados conservadores) cravados nos juízes, não é raro que alguns deles sejam acusados de derraparem na sobriedade exigida e despontarem como supostos ‘super justiceiros’ apenas contra determinados indivíduos ou grupos políticos. E, nesse caso, encastelados no cargo vitalício e ocupando o corte de última instância de seus respectivos países, quem poderia detê-los?

No Brasil, por exemplo, Joaquim Barbosa foi fortemente criticado por sua atuação no chamado ‘processo do mensalão’. Captura de Tela 2015-05-12 às 2.53.52 PMUngido ao status de santo guerreiro pela famigerada revista Veja, pisou fundo na criatividade para, com uns ajustes aqui e algumas omissões acolá, adaptar uma doutrina estrangeira (o ‘Domínio do Fato’) e satisfazer o desejo de sangue dos anti-petistas.

Não estritamente relacionado ao caso acima, mas também revelando uma tendência a escapulir do protocolo de acordo com preceitos alheios à justiça, também se tornou célebre a decisão do ministro Gilmar Mendes de travar por mais de um ano o processo contra o financiamento empresarial de campanha. Sobretudo em se tratando de um tema que ganhou especial relevância nos últimos anos por descaradas denúncias de corrupção vinculadas à doação de empreiteiras a políticos da maioria dos partidos, Mendes estaria atendendo a que motivações para paralizar a Ação de Inconstitucionalidade?

Já na Argentina, quem ganhou a pecha de usar seu papel de protetor da constituição para defender causas próprias por mundanas inclinações políticas foi Ricardo Lorenzetti. Aqui, com uma Presidenta muito menos discreta do que Dilma, ele foi acusado de encabeçar o que vem sendo chamado de “partido judicial”. Em seu discurso na abertura das sessões do Congresso em 1o de março, Cristina foi bastante incisiva:

“El Partido Judicial se ha independizado de la Constitución, de las leyes, de los códigos y de todo el sistema normativo vigente. Sustituye lo que es una función específica del Poder Legislativo votado por el pueblo”

Foi a reeleição de Lorenzetti que disparou os primeiros questionamentos sobre a permanência de Carlos Fayt no tribunal, aquele membro de 97 anos, que está há 32 no cargo. Na ata da reeleição, constava que Fayt estava presente na Corte, embora depois se tenha descoberto que o juíz assinou de casa o seu voto por Lorenzetti. Como ele não aparece para trabalhar como lhe corresponde há meses, funcionários do governo começaram não só a apontar uma suposta ‘falsidade ideológica’ na ata de reeleição, como também questionar se ele tem condições físicas e lucidez para desempenhar a função ou resiste à aposentadoria para não desfalcar o tal “partido judicial”.

Desafiado a aparecer em público, Fayt demorou quase uma semana para se pronunciar e, finalmente, deu uma entrevista a uma rádio em que ficou claro seu estado delicado de saúde; no entanto, as críticas não cessaram e discute-se no Congresso um julgamento político para averiguar se Fayt está capacitado para permanecer no cargo.

Alguns especialistas sugerem uma reforma na composição da corte para diminuir essas controvérsias. Por exemplo, se advoga o estabelecimento mandatos fixos sem possibilidade de recondução para a Corte Suprema, que serviria como uma garantia para uma renovação salutar do órgão (como acontece na maioria dos países da União Europeia). Outra proposta, advoga mais pluralidade na indicação dos membros, como na Itália, onde o Executivo, o Legislativo e partes do próprio Judiciário têm a faculdade de nomear os ministros – sempre com a aprovação das devidas contrapartes.

Mas como reforma, pelo menos no Brasil, é praticamente um tabú (a menos que atinja objetivos políticos muito pontuais e nada altruistas), qualquer debate sobre o assunto seguirá sendo, nas palavras imparciais (sic) de Gilmar Mendes, uma tentativa de “converter o STF numa corte bolivariana”.

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